1998
    
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Lei Municipal
nº 86/1998
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quadra para o exercício de 1999. Download do edital completo em formato PDF
Lei Municipal
nº 85/1998
Autoriza o município de Quadra pelo seu executivo municipal, a firmar convênio e-ou contratos e termos aditivos com estabelecimentos bancários. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 84/1998
Autoriza o poder executivo à celebrar convênio com as prefeituras da comarca e dá outras providências.  Download do edital completo em formato PDF
Lei Municipal
nº 83/1998
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 82/1998
Fixa os valores das taxas dos serviços públicos para o exercício de 1.999. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 81/1998 
De 07 de julho de 1998 Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 80/1998 
De 20 de maio de 1998 Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 79/1998 
De 18 de maio de 1998  Download do edital completo em formato PDF
Lei Municipal
nº 78/1998 
Dispõe sobre a adoção de normas de proteção, promoção, preservação e recuperação da saúde e dá outras providências  Download do edital completo em formato PDF
Lei Municipal
nº 77/1998 
Dispõe sobre infrações político administrativas do Prefeito Municipal e dá outras providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 76/1998 
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 75/1998 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 74/1998 
Dispõe sobre política municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outra providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 73/1998 
Dispõe sobre a adoção de normas de proteção, promoção, preservação e recuperação da saúde e dá outras providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 72/1998 
Dispõe sobre autorização para inscrição de professores e estagiários da escola municipal fundamental de Quadra, e dá outras providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 71/1998 
Abre um crédito adicional especial de R$ 3.000,00 e dá outras providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 70/1998 
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 69/1998 
Autoriza o Poder Executivo à celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública objetivando o fornecimento de combustível. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 68/1998 
Dispõe sôbre autorização para contratação pessoal, para implantação da Escola Municipal Fundamental de Quadra, e dá Outras Providências. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 67/1998 
Autoriza o município de Quadra, a firmar convênio ou contrato e termos aditivos com a caixa econômica federal. Download do edital completo em formato PDF 
Lei Municipal
nº 66/1998 
Criando Cargos junto ao Departamento de Educação.  Download do edital completo em formato PDF
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