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Lei Municipal
nº 482/2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de QUADRA para o exercício de 2013, e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 480/2012

Altera a redação do artigo 51, da Lei Municipal n.º 136/2001 e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 479/2012

Dispõe sobre a adequação de atos da administração municipal para atendimento às diretivas do Programa Estadual denominado "Município Verde Azul", e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 478/2012

Altera disposição da Lei Municipal n.º 065/97, de 30 de Dezembro de 1.997 (Código Tributário Municipal)
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 Lei Municipal
nº 477/2012
Legislativo_ Dispõe sobre denominação de estrada municipal Otávio Américo Pereira.  Download do edital completo em formato PDF
 Lei Municipal
nº 476/2012
Legislativo_Dispõe sobre vedações para nomeação de cargos em comissão e participação em licitação no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo de Quadra.  Download do edital completo em formato PDF
Lei Municipal
nº 475/2012

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 474/2012

Autoriza a realização de permuta e dá outras providências
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 Lei Municipal
nº 473/2012
Legislativo__Fixa subsídios do Prefeito Vice Prefeito e Secretários Municipais de Quadra para mandato 2013 a 2016. Download do edital completo em formato PDF
 Lei Municipal
nº 472/2012
Legislativo_Autoriza a Prefeitura a conceder aumento nos vencimentos dos servidores. Download do edital completo em formato PDF
Lei Municipal
nº 471/2012

Altera disposições da Lei nº 164/2002, de 30 de Abril de 2002 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quadra), e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 470/2012

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, do Artigo 3º "Caput" e Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 378, de 02 de dezembro de 2009
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Lei Municipal
nº 469/2012

Estabelece o Estatuto e o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Quadra e, dá outras providências
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Lei Municipal
nº 468/2012

Dispõe sobre a criação de emprego público de Fiscal Ambiental no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 467/2012

Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana e rural no Município de Quadra e dá outras providências
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Lei Municipal
nº 466/2012

Altera a redação da Lei Municipal 141, de 15 de Outubro de 2001, e dá outras providências
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