Decretos 2025
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"Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024 e em exercícios anteriores, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre Programação Financeira, Cronograma de Execиção Mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2026, e dá outras providências". |
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"Atualiza monetariamente os valores venais dos imóveis no Município para lançamento e arrecadação do IPTU para o exercício de 2026, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre atualização monetária dos valores constantes dos Anexos I, II, IV, V, VI, VII, IX e X do Código Tributário Municipal, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre a atualização de Preço de Serviço Público (Taxa de Coleta de Lixo) para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre a atualização de Preços de Serviços Públicos para o exercício 2026, e dá outras providências". |
Decreto nº 2574 2025 |
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"Dispõe sobre horário especial para funcionamento de bares, lanchonetes, mercearias e similares no período que especifica, e dá outras providências." |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Suspende o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências." |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Coleta e Manuseio de Materiais Reciciáveis de Quadra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tatuí, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Quadra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tatuí, e dá outras providências”. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre nova composição do Conselho Direitos da Municipal do Idoso de Quadra/SP e dá outras providências" |
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"Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quadra/SP e dá outras providências" |
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"Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Quadra e dá outras providências" |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Quadra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tatuí, e dá outras providências". |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Quadra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tatuí, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre a disciplina e a execução, no âmbito da Prefeitura Municipal de Quadra SP, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e dá outras providências." |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
Decreto nº 2549 2025 |
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"Integra ao patrimônio do Município, veículo que especifica e dá outras providências". |
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"Integra ao patrimônio do Município, veículo que especifica e dá outras providências". |
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"Integra ao patrimônio do Município, veículo que especifica e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre nova composição do Comitê de Mortalidade Infantil e Materna do Município de Quadra e dá outras providências" |
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"Dispõe sobre nova composição da Equipe de Vigilância em Saúde de Quadra e dá outras providencias" |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias do Legislativo e dá outras providências". |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Quadra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tatuí, e dá outras providências". |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 986/2025 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis de Quadra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tatuí, e dá outras providências". |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
Decreto nº 2528 2025 |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Coleta e Manuseio de Materias Recicláveis de Quadra, e dá outras providências".
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos Excepicionais - APAE de Tatuí e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre convocação da 10º Conferência Municipal da Assistência Social de Quadra". |
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"Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, пo âmbito da Administração Pública Municipal de Quadra/SP e dá outras providências." |
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"Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento como procedimento auxiliar das licitações e das contratações levadas a efeito no município de Quadra/SP nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021 e dá providências correlatas.” |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 977/25, de 29 de maio de 2025 |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 970/2025 e dá outras providências. |
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"Declara de utilidade pública para fins de de desapropriação glebas de terras que especifica e dá outras outras providências." |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Produtores Rurais de Qaudra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Coleta e Manuseio de Materias Recicláveis de Quadra, e dá outras providências".
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos Excepicionais - APAE de Tatuí e dá outras providências". |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei n° 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei n° 948/2024 e dá outras providências. |
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Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei n° 948/2024 e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Quadra e dá outras providências" |
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"Dispõe sobre convocação para III Conferência Municipal de Saúde de Quadra". |
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"Dispõe sobre a nomeação do servidor responsável pela fiscalização, notificação e autuação de infrações administrativas nos termos do art. 20 da Lei Municipal n 968, de 2025, e dá outras providências." |
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"Dispõe sobre a convocação para а conferência municipal da pessoa idosa, e dá outras providências" |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Produtores Rurais de Qaudra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Coleta e Manuseio de Materias Recicláveis de Quadra, e dá outras providências".
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos Excepicionais - APAE de Tatuí e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Produtores Rurais de Qaudra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Coleta e Manuseio de Materias Recicláveis de Quadra, e dá outras providências".
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos Excepicionais - APAE de Tatuí e dá outras providências". |
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"Suspende o expediente da Administração Pública Municipal no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Produtores Rurais de Qaudra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Pais e Amigos Excepicionais - APAE de Tatuí e dá outras providências". |
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"Suspende o expediente na administração pública municipal no dia 05 de março, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 965/2024 e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 948/2024 e dá outras providências". |
Decreto nº 2482 2025 |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Produtores Rurais de Qaudra, e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre repasse financeira à Associação de Coleta e Manuseio de Materias Recicláveis de Quadra, e dá outras providências".
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"Dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos Excepicionais - APAE de Tatuí e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre a designação de servidores para compor a equipe de apoio e Pregoeiro para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Quadra-SP". |
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"Dispõe sobre a designação de servidores para a comissão de contratação e Agente de Contratação do âmbito da Prefeitura Municipal de Quadra-SP". |
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"Institui o Sistema Eletrônico de informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Quadra-SP, e dá outras providências". |
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"Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Quadra no ano de 2025, e dá outras providências". |