2022

"Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do Servidor Público do Executivo Municipal de Quadra-SP, que possua pessoa com deficiência como dependente, e dá outras providencias."

Lei nº 849 2022

"Dispõe sobre a criação e extinção de empregos e amplia a quantidade de vagas, bem como cria funções gratificadas no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências".

Lei nº 845 2022

"Dispões sobre a revisão geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Quadra/SP e dá outras providências".

Lei nº 835 2022

"Amplia a quantidade de vagas de empregos em provimento efetivo no quadro de pessoal, e dá outras providências".

Lei nº 829 2022

 

2021

"Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências". Lei nº 828 2021
"Institui o sistema híbrido de trabalho, presencial e remoto, no âmbito da Administração Pública Municipal de Quadra/SP, e dá outras providências". Lei nº 825 2021
"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Quadra, e dá outras providências". Lei nº 803 2021
"Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências". Lei nº 802 2021
"Dispõe sobre criação de cargos técnicos para Secretaria Municipal de Educação que especifica e dá outras providências". Lei nº 769 2021
"Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 495 de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências". Lei nº 767 2021
"Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 751/2020 e dá outras providências". Lei nº 766 2021
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de Quadra, estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de dezembro de 2020"  Lei nº 756 2021
"Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 751/2020". Lei nº 752 2021

 

2020

"Dispõe sobre a reorganização dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Quadra/SP, e dá outras providências". Lei Municipal nº 751 2020
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 655/2019 que dispõe sobre a Licença aos servidores para Tratar de Assuntos Particulares e dá outras providências." Lei Municipal nº 744 2020
"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Quadra para vigorar durante o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências." Lei Municipal nº 742 2020
"Dispõe sobre a criação de cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências". Lei Municipal nº 722 2020
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências". Lei Municipal nº 714 2020
"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, criação de funções gratificadas e dá outras providências". Lei Municipal nº 706 2020

 

2019

"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, criação de funções gratificadas e dá outras providências". 

Lei Municipal nº 694 2019

Errata à Lei Municipal nº 694 2019_08 01 2020

Errata à Lei Municipal nº 694 2019_16 01 2020 

Errata à Lei Municipal nº 694 2019_30 01 2020

Errata à Lei Municipal nº 694 2019_14 05 2020

"Institui o Regime das Gratificações e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Quadra e dá outras providências". Lei Municipal nº 684 2019
"Institui o Regime das Gratificações e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Quadra e dá outras providências".

Lei Municipal nº 675 2019

Errata à Lei Municipal nº 675 2019_11 10 2019

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 495, de 22 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais e dá outras providências.". Lei Municipal nº 657 2019
"Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências". Lei Municipal nº 656 2019
"Dispõe sobre a criação da Licença aos Servidores para tratar de Assuntos Particulares e, revoga o art. 151 da Lei Municipal nº 063/1997 e dá outras providências". Lei Municipal nº 655 2019
"Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Quadra, e da outras providências". Lei Municipal nº 653 2019
"Dispõe sobre a instituição do Banco de Horas no âmbito da Administração Direta no Município de Quadra e dá outras providências." Lei Municipal nº 640 2019
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências". Lei Municipal nº 639 2019

 

2018

"Criam os cargos de Técnico Agrícola, Técnico de Informática e alteram as cargas horárias."

Lei nº 623 2018

"Dispõe sobre alteração da alinea "a" do art. 4º e revoga paragrafo único do art. 5º e paragrafo único 9º da Lei 585 de 28 de julho de 2017"

Le nº 618 2018

"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências."

Lei nº 617 2018

"Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências"

Lei nº 614 2018

 

2017

"Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências".  Lei nº 589 2017
"Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. "  Lei nº 585 2017
"Extingue e cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências."  Lei nº 582 2017
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências".   Lei nº 577 2017
"Dispõe sobre alteraçâo do artigo 6" da Lei n" 572 de 16 defevereiro de 2017. "  Lei nº 574 2017
Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.  Lei nº 572 2017

 

2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Quadra para vigorar durante o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências  Lei nº 559 2016

 

2015

Dispõe sobre alteração da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes - Cargos Efetivos do Magistério Público Municipal de Quadra e dá outras providências. Lei nº 549 2015
"Altera referências e carga horária de cargos e empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Quadra, cria empregos que especifica e dá outras providências correlatas".  Lei nº 547 2015
Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Quadra  Lei nº 547 2015_Anexo 1
Quadro de Pessoal Permanente da Guarda Civil Municipal de Quadra  Lei nº 547 2015_Anexo 2
TABELA DE VENCIMENTOS  Lei nº 547 2015_Anexo 3
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais".  Lei nº 540 2015
“Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores do Executivo e dá outras providências”.  Lei nº 538 2015

 

2014

“Fixa a data base da revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais.”  Lei nº 532 2014
“Dispõe sobre a criação do DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, sua organização e reorganização da estrutura geral do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”   Lei nº 526 2014
Descrição das atribuições dos cargos e empregos públicos  Lei nº 526 2014_Anexo 1
“Dispõe sobre a criação, extinção e denominação de empregos públicos e cargos que especifica e dá outras providências.”  Lei nº 524 2014
Altera o caput do artigo 3º e  revoga os  incisos VII e VIII, do mesmo artigo, da Lei Municipal nº.  347 de  28 de  maio de  2009 e  dá outras providências.  Lei nº 513 2014

 

2013

“Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica”.  Lei nº 502 2013
“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”  Lei nº 496 2013
“Dispõe sobre concessão de Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências”.  Lei nº 495 2013
“Altera disposições da Lei Municipal n.º 223, de 29 de Outubro de 2004 e dá outras providências”  Lei nº 488 2013

 

2012

Altera a redação do artigo 51, da Lei Municipal no. 13612001 e dá outras providências Lei nº 480 2012
Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão e participação em licitação, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Quadra e dá outrasprovidências Lei nº 476 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Quadra para vigorar durante o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências Lei nº 473 2012
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quadra a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Quadra e dá outras providências Lei nº 472 2012
Altera disposições da Lei nº 164/2002, de 30 de Abril de 2002 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quadra), e dá outras providências Lei nº 471 2012
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, do Artigo 3º “Caput” e Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 378, de 02 de dezembro de 2009.

Lei nº 470 2012

Estabelece o Estatuto e o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Quadra e, dá outras providências.

Lei nº 469 2012

Dispõe sobre a criação de emprego público de Fiscal Ambiental no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei nº 468 2012

 

2011

“Dispõe sobre autorização para concessão de Abono ­Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica”.

Lei nº 464 2011

"Autoriza a atualização da Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Quadra e dá outras providências".

Lei nº 436 2011

 

2010

Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei nº 424 2010
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências Lei nº 423 2010
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quadra

Lei nº 418 2010

Autoriza a atualização da escala de vencimentos dos servidores públicos municipais de Quadra e dá outras providências

Lei nº 415 2010

Dispõe sobre a criação de empregos públicos nas quadros de Adminstração Pública Municipal e dá outras providências  Lei nº 397 2010

 

2009

Altera a redação da art. 2º da Lei nº 116/2000, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE  Lei nº 383 2009
"Dispõe sobre Criação da Guarda Civil Municipal de Quadra e dá outras providências". Lei nº 378 2009
Dispõe sobre autorização para concessão de Abono-Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica  Lei nº 377 2009
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 177, de 29 de Novembro de 2002, e dá outras providências. Lei nº 352 2009
Altera a readação do art. 3º da Lei nº 286/2007, de 25 de julho de 2007  Lei nº 347 2009
Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Administração Pública Municipal e dá outras providências  Lei nº 344 2009
Dispõe sobre a criação de Secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Lei nº 343 2009

Lei nº 343 2009 Errata

Revoga a Lei Municipal nº 123/01. Lei nº 337 2009
Dispõe sobre a Concessão de Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências  Lei nº 333 2009
Dispõe sobre a criação de emprego público no quadro permanente do município de dá outras providências. Lei nº 332 2009

 

2008

Dispõe sobre a concessão de Abono- Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica Lei nº 325 2008
Concede aumento salarial aos Servidores Municipais ativos e inativos, e dá outras providências Lei nº 317 2008

 

2007

Dispõe sobre a concessão de Abono- Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica  Lei nº 298 2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações de incentivo ao aperfeiçoamento dos servidores do sistema municipal de educação, e dá outras providências  Lei nº 284 2007

 

2006

"Dispõe sobre a concessão de Abono-Merecimento aos funcionários públicos municipais, nas condições que especifica". Lei n° 279 2006
Altera a redação do caput do artigo 5º e de seu inciso II, da Lei nº 128 de 10 de abril de 2001, e dá outras providências Lei nº 269 2006

 

2005

Incorpora abono salarial temporário concedido pela Lei Municipal nº 246/2005, e dá outras providências  Lei nº 263 2005
Altera referência de cargo que especifica, e dá outras providências  Lei nº 260 2005
Dispõe sobre proibição de nomeação de parentes na Administração Pública Municipal de parentes consangüíneos ou afins e de convivente de agentes políticos que especifica, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura administrativa nos órgãos da Administração Pública e dá outras providências  Lei nº 251 2005
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei nº 250_2005_

Lei nº 250 2005 Anexo I

Lei nº 250 2005_Anexo II

Concede abono salarial temporário a todos os Servidores Municipais ativos e inativos durante os meses que especifica, e dá outras providências  Lei nº 246 2005
Concede abono salarial a todos os Servidores Municipais ativos e inativos, e dá outras providências  Lei nº 232 2005

 

2004

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio na Prefeitura Municipal de Quadra, e dá outras providências  Lei nº 223 2004
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Quadra, para vigorar durante a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências  Lei nº 222 2004
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Quadra, para vigorar durante o exercício do Mandato de 2005 a 2008, e dá outras providências  Lei nº 221 2004

 

2003

"Aumenta cargos no Quadro de Pessoal efetivo regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências".  Lei nº 200 2003

 

2002

Dispõe sobre concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de ensino aos profissionais vinculados ao ensino fundamental remunerado com recursos do FUNDEF, e dá outras providências 

Lei nº 179 2002

Altera os ANEXOS I e II, e cria o ANEXO III, da Lei n.º 166, de 14 de Maio de 2002

Lei nº 178 2002_

Lei 178 nº 2002 Anexo I Alteração Lei 166_CLT

Lei nº 178 2002_Anexo II_Alteração CLT

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 063, de 12 de Dezembro de 1997

 Lei nº 177 2002

Lei nº 177 2002 Anexo I

Lei nº 177 2002 Anexo II

Lei nº 177 2002 Anexo III

Lei nº 177 2002 Anexo IV

Lei nº 177 2002 Anexo V

Lei nº 177 2002 Anexo VI

Cria o Quadro de Servidores sob o regime da C.L.T., e dá outras providências  

Lei nº 166 2002

Lei nº 166 2002 Anexo II

Institui o Regulamento de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Municipais em Estágio Probatório, e dá outras providências

Lei nº 165 2002

Lei nº 165 2002 Anexo II

Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quadra, e dá outras providências  Lei nº 164 2002
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, dispõe sobre o órgão da administração pública municipal responsável pela Coordenação da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências  Lei nº 163 2002
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências  Lei nº 156 2002
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, e dá outras providências  Lei nº 155 2002

 

2001

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Quadra, e dá outras providências  Lei nº 150 2001
Dispõe sobre regime de adiantamento aos casos de despesas que especifica e dá outras providências  Lei nº 147 2001
Cria, extingue e altera nomenclaturas de cargos de provimento em comissão, altera anexos que especifica, e dá outras providências  Lei nº 144 2001
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.  Lei nº 143 2001
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Valorização do Magistério, e dá outras providências  Lei nº 139 2001
"Cria, organiza e define a competência do Conselho Municipal de Saúde de Quadra, e dá outras providências". Lei n° 128 2001
"Revitaliza e fixa os valores constantes da Resolução Legislativa nº 003/1997, da Câmara Municipal de Quadra, para vigorar na legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências". Lei n° 126 2001
"Revitaliza e fixa os valores constantes do Decreto Legislativo nº 001/1997, da Câmara Municipal de Quadra, para vigorar na legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências". Lei n° 125 2001
"Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências". Lei n° 123 2001

 

2000

"Altera a redação do Artigo 2º da Lei 027/97, de 04/04/1997".  Lei nº 116 2000
"Concede 15% (Quinze por Cento) de Aumento Salarial".  Lei nº 112 2000

 

1999

"Cria cargos para o Departamento de Educação e dá outras providências".  Lei nº 106 1999
"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".  Lei nº 104 1999
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".  Lei nº 103 1999
"Institui Plano de Carreira e Vencimentos para os Integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Quadra e dá outras providências".  Lei nº 93 1999
"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Quadra e dá outras providências".  Lei nº 92 1999
"Dá nova redação ao § 3º da Lei nº 072/98, de 24/03/98".  Lei nº 91 1999
"Dispõe sobre a criação de Cargos junto ao Departamento de Saúde".  Lei nº 90 1999

 

1998

Dispõe sobre Autorização para Inscrição de Professores Estagiários (as) da Escola Municipal Fundamental de Quadra, e dã Outras Providências.   Lei nº 72 1998
Dispõe Sôbre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.  Lei nº 70 1998
Dispõe Sobre Autorização para Contratação Pessoal, para Implantação da Escola Municipal Fundamental de Quadra, e dá Outras Providências.   Lei nº 68 1998
Criando Cargos junto ao Departamento de Educação   Lei nº 66 1998

 

1997

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquia e Fundações, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.  Lei nº 64 1997
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Quadra.  Lei nº 63 1997
Dispõe sobre a criação de mais 01 (um) cargo de Agente de Saúde e dá outras providências.  Lei nº 52 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar previsto na Lei Federal n° 8.609, de 13 de julho de 1.990 e dá outras providências.  Lei nº 50 1997
Autoriza contratação de Operador de Máquinas.  Lei nº 46 1997
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do art. 51, parágrafo 2°, da Lei Orgânica do Município de Quadra.  Lei nº 45 1997
Dispõe sobre a composição, organização e I competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.  Lei nº 38 1997
Dispõe sobre a criação de mais 01 (um) cargo de Agente de Saúde e dá outras providências.  Lei nº 37 1997
Cria o Conselho Municipal de Educação no Municipio e dá outras providências.  Lei nº 33 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias.  Lei nº 27 1997
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR, neste Município.  Lei nº 20 1997
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.  Lei nº 17 1997
Dispõe sobre a criação do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE do Município, e dá outras providências.  Lei nº 16 1997
Dispõe sobre a criação de mais dois cargos de Motorista, e dá outras providências.  Lei nº 14 1997
Dispõe sobre a criação de mais um cargo de Médico, e dá outras providências.  Lei nº 13 1997
Autoriza o Executivo à conceder cesta básica aos servidores municipais, e dá outras providências.  Lei nº 12 1997
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.  Lei nº 10 1997
Fica instituído no município, nos termos desta lei, o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para cobertura de despesas que não se subordinem ao processo normal de aplicação.  Lei nº 06 1997
Fica criado o cargo em comissão de Procurador Jurídico do Município, na referência F, no quadro de pessoal, conforme Anexo I da Lei Municipal n 03/97.  Lei nº 05 1997
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, evolução funcional e dá outras providências.  Lei nº 03 1997
Esta Lei dispõe sobre a estrutura administrativa, da Prefeitura Municipal de Quadra.  Lei nº 02 1997