Leis Municipais
2023
| "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Quadra/SP, e dá outras providências". | Lei nº 876 2023 |
| "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências". | Lei nº 875 2023 |
| "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 532/2014, e dá outras providências". | Lei nº 873 2023 |
| "Dispõe sobre a criação de novos empregos no quadro de pessoal do Poder Executivo, amplia a quantidade de vagas em outros já existenntes, e dá outras providências". | Lei nº 872 2023 |
2022
| "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do Servidor Público do Executivo Municipal de Quadra-SP, que possua pessoa com deficiência como dependente, e dá outras providencias." | |
| "Dispõe sobre a criação e extinção de empregos e amplia a quantidade de vagas, bem como cria funções gratificadas no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências". | |
| "Dispões sobre a revisão geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Quadra/SP e dá outras providências". | |
| "Amplia a quantidade de vagas de empregos em provimento efetivo no quadro de pessoal, e dá outras providências". |
2021
| "Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências". | Lei nº 828 2021 |
| "Institui o sistema híbrido de trabalho, presencial e remoto, no âmbito da Administração Pública Municipal de Quadra/SP, e dá outras providências". | Lei nº 825 2021 |
| "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Quadra, e dá outras providências". | Lei nº 803 2021 |
| "Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências". | Lei nº 802 2021 |
| "Dispõe sobre criação de cargos técnicos para Secretaria Municipal de Educação que especifica e dá outras providências". | Lei nº 769 2021 |
| "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 495 de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências". | Lei nº 767 2021 |
| "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 751/2020 e dá outras providências". | Lei nº 766 2021 |
| "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de Quadra, estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de dezembro de 2020" | Lei nº 756 2021 |
| "Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 751/2020". | Lei nº 752 2021 |
2020
| "Dispõe sobre a reorganização dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Quadra/SP, e dá outras providências". | Lei Municipal nº 751 2020 |
| "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 655/2019 que dispõe sobre a Licença aos servidores para Tratar de Assuntos Particulares e dá outras providências." | Lei Municipal nº 744 2020 |
| "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Quadra para vigorar durante o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências." | Lei Municipal nº 742 2020 |
| "Dispõe sobre a criação de cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências". | Lei Municipal nº 722 2020 |
| "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências". | Lei Municipal nº 714 2020 |
| "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, criação de funções gratificadas e dá outras providências". | Lei Municipal nº 706 2020 |
2019
| "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, criação de funções gratificadas e dá outras providências". |
Errata à Lei Municipal nº 694 2019_08 01 2020 Errata à Lei Municipal nº 694 2019_16 01 2020 |
| "Institui o Regime das Gratificações e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Quadra e dá outras providências". | Lei Municipal nº 684 2019 |
| "Institui o Regime das Gratificações e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Quadra e dá outras providências". | |
| "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 495, de 22 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais e dá outras providências.". | Lei Municipal nº 657 2019 |
| "Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências". | Lei Municipal nº 656 2019 |
| "Dispõe sobre a criação da Licença aos Servidores para tratar de Assuntos Particulares e, revoga o art. 151 da Lei Municipal nº 063/1997 e dá outras providências". | Lei Municipal nº 655 2019 |
| "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Quadra, e da outras providências". | Lei Municipal nº 653 2019 |
| "Dispõe sobre a instituição do Banco de Horas no âmbito da Administração Direta no Município de Quadra e dá outras providências." | Lei Municipal nº 640 2019 |
| "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências". | Lei Municipal nº 639 2019 |
2018
|
"Criam os cargos de Técnico Agrícola, Técnico de Informática e alteram as cargas horárias." |
Lei nº 623 2018 |
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"Dispõe sobre alteração da alinea "a" do art. 4º e revoga paragrafo único do art. 5º e paragrafo único 9º da Lei 585 de 28 de julho de 2017" |
Le nº 618 2018 |
|
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências." |
Lei nº 617 2018 |
|
"Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências" |
Lei nº 614 2018 |
2017
| "Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências". | Lei nº 589 2017 |
| "Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. " | Lei nº 585 2017 |
| "Extingue e cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências." | Lei nº 582 2017 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências". | Lei nº 577 2017 |
| "Dispõe sobre alteraçâo do artigo 6" da Lei n" 572 de 16 defevereiro de 2017. " | Lei nº 574 2017 |
| Extingue e cria cargos/empregos no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | Lei nº 572 2017 |
2016
| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Quadra para vigorar durante o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências | Lei nº 559 2016 |
2015
| Dispõe sobre alteração da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes - Cargos Efetivos do Magistério Público Municipal de Quadra e dá outras providências. | Lei nº 549 2015 |
| "Altera referências e carga horária de cargos e empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Quadra, cria empregos que especifica e dá outras providências correlatas". | Lei nº 547 2015 |
| Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Quadra | Lei nº 547 2015_Anexo 1 |
| Quadro de Pessoal Permanente da Guarda Civil Municipal de Quadra | Lei nº 547 2015_Anexo 2 |
| TABELA DE VENCIMENTOS | Lei nº 547 2015_Anexo 3 |
| “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais". | Lei nº 540 2015 |
| “Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores do Executivo e dá outras providências”. | Lei nº 538 2015 |
2014
| “Fixa a data base da revisão geral anual da remuneração dos Servidores Municipais.” | Lei nº 532 2014 |
| “Dispõe sobre a criação do DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, sua organização e reorganização da estrutura geral do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” | Lei nº 526 2014 |
| Descrição das atribuições dos cargos e empregos públicos | Lei nº 526 2014_Anexo 1 |
| “Dispõe sobre a criação, extinção e denominação de empregos públicos e cargos que especifica e dá outras providências.” | Lei nº 524 2014 |
| Altera o caput do artigo 3º e revoga os incisos VII e VIII, do mesmo artigo, da Lei Municipal nº. 347 de 28 de maio de 2009 e dá outras providências. | Lei nº 513 2014 |
2013
| “Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica”. | Lei nº 502 2013 |
| “Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências” | Lei nº 496 2013 |
| “Dispõe sobre concessão de Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências”. | Lei nº 495 2013 |
| “Altera disposições da Lei Municipal n.º 223, de 29 de Outubro de 2004 e dá outras providências” | Lei nº 488 2013 |
2012
| Altera a redação do artigo 51, da Lei Municipal no. 13612001 e dá outras providências | Lei nº 480 2012 |
| Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão e participação em licitação, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Quadra e dá outrasprovidências | Lei nº 476 2012 |
| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Quadra para vigorar durante o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências | Lei nº 473 2012 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Quadra a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Quadra e dá outras providências | Lei nº 472 2012 |
| Altera disposições da Lei nº 164/2002, de 30 de Abril de 2002 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quadra), e dá outras providências | Lei nº 471 2012 |
| Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, do Artigo 3º “Caput” e Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 378, de 02 de dezembro de 2009. | |
| Estabelece o Estatuto e o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Quadra e, dá outras providências. | |
| Dispõe sobre a criação de emprego público de Fiscal Ambiental no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
2011
|
“Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica”. |
Lei nº 464 2011 |
|
"Autoriza a atualização da Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Quadra e dá outras providências". |
Lei nº 436 2011 |
2010
|
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
Lei nº 424 2010 |
| Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Lei nº 423 2010 |
| Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quadra | |
| Autoriza a atualização da escala de vencimentos dos servidores públicos municipais de Quadra e dá outras providências | |
| Dispõe sobre a criação de empregos públicos nas quadros de Adminstração Pública Municipal e dá outras providências | Lei nº 397 2010 |
2009
| Altera a redação da art. 2º da Lei nº 116/2000, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE | Lei nº 383 2009 |
| "Dispõe sobre Criação da Guarda Civil Municipal de Quadra e dá outras providências". | Lei nº 378 2009 |
| Dispõe sobre autorização para concessão de Abono-Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica | Lei nº 377 2009 |
| Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 177, de 29 de Novembro de 2002, e dá outras providências. | Lei nº 352 2009 |
| Altera a readação do art. 3º da Lei nº 286/2007, de 25 de julho de 2007 | Lei nº 347 2009 |
| Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Administração Pública Municipal e dá outras providências | Lei nº 344 2009 |
| Dispõe sobre a criação de Secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal e dá outras providências | |
| Revoga a Lei Municipal nº 123/01. | Lei nº 337 2009 |
| Dispõe sobre a Concessão de Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências | Lei nº 333 2009 |
| Dispõe sobre a criação de emprego público no quadro permanente do município de dá outras providências. | Lei nº 332 2009 |
2008
| Dispõe sobre a concessão de Abono- Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica | Lei nº 325 2008 |
| Concede aumento salarial aos Servidores Municipais ativos e inativos, e dá outras providências | Lei nº 317 2008 |
2007
| Dispõe sobre a concessão de Abono- Merecimento aos servidores públicos municipais, nas condições que especifica | Lei nº 298 2007 |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações de incentivo ao aperfeiçoamento dos servidores do sistema municipal de educação, e dá outras providências | Lei nº 284 2007 |
2006
| "Dispõe sobre a concessão de Abono-Merecimento aos funcionários públicos municipais, nas condições que especifica". | Lei n° 279 2006 |
| Altera a redação do caput do artigo 5º e de seu inciso II, da Lei nº 128 de 10 de abril de 2001, e dá outras providências | Lei nº 269 2006 |
2005
| Incorpora abono salarial temporário concedido pela Lei Municipal nº 246/2005, e dá outras providências | Lei nº 263 2005 |
| Altera referência de cargo que especifica, e dá outras providências | Lei nº 260 2005 |
| Dispõe sobre proibição de nomeação de parentes na Administração Pública Municipal de parentes consangüíneos ou afins e de convivente de agentes políticos que especifica, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura administrativa nos órgãos da Administração Pública e dá outras providências | Lei nº 251 2005 |
| Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no quadro permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências | |
| Concede abono salarial temporário a todos os Servidores Municipais ativos e inativos durante os meses que especifica, e dá outras providências | Lei nº 246 2005 |
| Concede abono salarial a todos os Servidores Municipais ativos e inativos, e dá outras providências | Lei nº 232 2005 |
2004
| Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio na Prefeitura Municipal de Quadra, e dá outras providências | Lei nº 223 2004 |
| Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Quadra, para vigorar durante a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências | Lei nº 222 2004 |
| Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Quadra, para vigorar durante o exercício do Mandato de 2005 a 2008, e dá outras providências | Lei nº 221 2004 |
2003
| "Aumenta cargos no Quadro de Pessoal efetivo regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências". | Lei nº 200 2003 |
2002
| Dispõe sobre concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de ensino aos profissionais vinculados ao ensino fundamental remunerado com recursos do FUNDEF, e dá outras providências | |
| Altera os ANEXOS I e II, e cria o ANEXO III, da Lei n.º 166, de 14 de Maio de 2002 | |
| Altera e revoga dispositivos da Lei nº 063, de 12 de Dezembro de 1997 | |
| Cria o Quadro de Servidores sob o regime da C.L.T., e dá outras providências | |
| Institui o Regulamento de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Municipais em Estágio Probatório, e dá outras providências | |
| Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quadra, e dá outras providências | Lei nº 164 2002 |
| Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, dispõe sobre o órgão da administração pública municipal responsável pela Coordenação da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências | Lei nº 163 2002 |
| Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências | Lei nº 156 2002 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, e dá outras providências | Lei nº 155 2002 |
2001
| Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Quadra, e dá outras providências | Lei nº 150 2001 |
| Dispõe sobre regime de adiantamento aos casos de despesas que especifica e dá outras providências | Lei nº 147 2001 |
| Cria, extingue e altera nomenclaturas de cargos de provimento em comissão, altera anexos que especifica, e dá outras providências | Lei nº 144 2001 |
| Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. | Lei nº 143 2001 |
| Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Valorização do Magistério, e dá outras providências | Lei nº 139 2001 |
| "Cria, organiza e define a competência do Conselho Municipal de Saúde de Quadra, e dá outras providências". | Lei n° 128 2001 |
| "Revitaliza e fixa os valores constantes da Resolução Legislativa nº 003/1997, da Câmara Municipal de Quadra, para vigorar na legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências". | Lei n° 126 2001 |
| "Revitaliza e fixa os valores constantes do Decreto Legislativo nº 001/1997, da Câmara Municipal de Quadra, para vigorar na legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências". | Lei n° 125 2001 |
| "Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências". | Lei n° 123 2001 |
2000
| "Altera a redação do Artigo 2º da Lei 027/97, de 04/04/1997". | Lei nº 116 2000 |
| "Concede 15% (Quinze por Cento) de Aumento Salarial". | Lei nº 112 2000 |
1999
| "Cria cargos para o Departamento de Educação e dá outras providências". | Lei nº 106 1999 |
| "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências". | Lei nº 104 1999 |
| "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências". | Lei nº 103 1999 |
| "Institui Plano de Carreira e Vencimentos para os Integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Quadra e dá outras providências". | Lei nº 93 1999 |
| "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Quadra e dá outras providências". | Lei nº 92 1999 |
| "Dá nova redação ao § 3º da Lei nº 072/98, de 24/03/98". | Lei nº 91 1999 |
| "Dispõe sobre a criação de Cargos junto ao Departamento de Saúde". | Lei nº 90 1999 |
1998
| Dispõe sobre Autorização para Inscrição de Professores Estagiários (as) da Escola Municipal Fundamental de Quadra, e dã Outras Providências. | Lei nº 72 1998 |
| Dispõe Sôbre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Lei nº 70 1998 |
| Dispõe Sobre Autorização para Contratação Pessoal, para Implantação da Escola Municipal Fundamental de Quadra, e dá Outras Providências. | Lei nº 68 1998 |
| Criando Cargos junto ao Departamento de Educação | Lei nº 66 1998 |
1997
| Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquia e Fundações, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. | Lei nº 64 1997 |
| Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Quadra. | Lei nº 63 1997 |
| Dispõe sobre a criação de mais 01 (um) cargo de Agente de Saúde e dá outras providências. | Lei nº 52 1997 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar previsto na Lei Federal n° 8.609, de 13 de julho de 1.990 e dá outras providências. | Lei nº 50 1997 |
| Autoriza contratação de Operador de Máquinas. | Lei nº 46 1997 |
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do art. 51, parágrafo 2°, da Lei Orgânica do Município de Quadra. | Lei nº 45 1997 |
| Dispõe sobre a composição, organização e I competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Lei nº 38 1997 |
| Dispõe sobre a criação de mais 01 (um) cargo de Agente de Saúde e dá outras providências. | Lei nº 37 1997 |
| Cria o Conselho Municipal de Educação no Municipio e dá outras providências. | Lei nº 33 1997 |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias. | Lei nº 27 1997 |
| Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR, neste Município. | Lei nº 20 1997 |
| Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. | Lei nº 17 1997 |
| Dispõe sobre a criação do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE do Município, e dá outras providências. | Lei nº 16 1997 |
| Dispõe sobre a criação de mais dois cargos de Motorista, e dá outras providências. | Lei nº 14 1997 |
| Dispõe sobre a criação de mais um cargo de Médico, e dá outras providências. | Lei nº 13 1997 |
| Autoriza o Executivo à conceder cesta básica aos servidores municipais, e dá outras providências. | Lei nº 12 1997 |
| Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências. | Lei nº 10 1997 |
| Fica instituído no município, nos termos desta lei, o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para cobertura de despesas que não se subordinem ao processo normal de aplicação. | Lei nº 06 1997 |
| Fica criado o cargo em comissão de Procurador Jurídico do Município, na referência F, no quadro de pessoal, conforme Anexo I da Lei Municipal n 03/97. | Lei nº 05 1997 |
| Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, evolução funcional e dá outras providências. | Lei nº 03 1997 |
| Esta Lei dispõe sobre a estrutura administrativa, da Prefeitura Municipal de Quadra. | Lei nº 02 1997 |