Leis 2025
| "Dispõe sobre o Programa "Cordão de Girassol" no Município de Quadra, e dá outras providências." | Lei nº 1012 2025 |
| "Cria o cargo de Almoxarife no Quadro de Pessoal da Administração Municipal e dá outras providências." | |
| Altera o Artigo XI da Lei Municipal nº 800/2021, para adequar os requisitos mínimos de altura para ingresso na Guarda Civil Municipal de Quadra aos parâmetros estabelecidos na legislação federal. | |
| "Altera a Lei Municipal nº 147, de 30 de novembro de 2001, para estabelecer adiantamento de despesas com alimentação quando o servidor estiver em outro município durante seu intervalo intrajornada." | |
| "Cria e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e dá outras providências" | |
| "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de QUADRA para o exercício de 2026, e dá outras providências". | |
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"Dispõe sobre o uso, parcelamento e regulamentação, na forma do artigo 4º da Lei Municipal nº 511, de 29/03/2014, e do Decreto-Lei Federal nº 58/1937, para instituição de loteamento de lotes de módulos rurais na Macrozona Rural do Município, e dá outras providências." |
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| "Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 984, de 07 de julho de 2025, para incluir os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e de Desenvolvimento Social entre os beneficiários do auxílio deslocamento." | |
| "Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 918/2024, e dá outras providências" | |
| Dispõe sobre denominação de "ALAMEDA SABEDORIA", rua situada no Residencial Recanto Aleluia" | |
| "Dispõe sobre denominação de “ALAMEDA PAZ", rua situada no Residencial Recanto Aleluia." | |
| "Dispõe sobre denominação de "ALAMEDA AMOR”, rua situada no Residencial Recanto Aleluia." | |
| "Dispõe sobre denominação de "ALAMEDA ALELUIA", rua situada no Residencial Recanto Aleluia." | Lei nº 1000 2025 |
| "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Quadra e dá outras providências." | |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências". | |
| "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e no site oficial da Prefeitura Municipal de Quadra/SP e dá outras providências." | |
| "Altera os §§ 1º e 3º do artigo 5º, a alínea 'c' do artigo 47 e acrescenta o artigo 62 à Lei Municipal nº 800/2021 da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.". | |
| "Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 916, de 20 de setembro de 2023, que institui o Estatuto da Causa Animal no Município de Quadra/SP, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos dejetos fecais de animais em vias e logradouros públicos." | |
| "Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação Palmira Lobo, situada na esquina das ruas Luiz Xavier de Barros e Agenor Francisco Vieira, no município de Quadra, e dá outras providências. | |
| "Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil Pablo Henrique da Silva Matias, localizado no bairro do Guaraná." | |
| "Institui gratificação a servidor Responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal de Quadra." | |
| "Institui o Dia do Evangélico como Feriado Municipal de Quadra e dá outras providências." | |
| "Inclui no Calendário Oficial do Município de Quadra a data em homenagem como Co-Padroeira do Município de Quadra - Nossa Senhora da Conceição Aparecida." | |
| "Institui homenagem aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no Município de Quadra." | |
| "Estabelece diretrizes para a implantação do projeto Jogos Municipais dos Idosos no município de Quadra." | Lei nº 988 2025 |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para operacionalização do Banco do Povo no Município de Quadra, e dá outras providências." | |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | |
| "Altera a Lei n.º 511/2014 que dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo no Município de Quadra e dá outras providências." | |
| "Cria o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes do cargo de motoristas que estejam lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Educação de Quadra-SP." | |
| "Dispõe sobre a inclusão do Loteamento "Residencial Recanto Aleluia" na Zona 2- Padrão Médio, para fins de apuração do valor venal de imóveis, conforme critérios da Lei Municipal nº 680/2019, e dá outras providências." | |
| "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano não contiguo do município de Quadra na área que específica e da outras providencias". | |
| "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2026, e dá outras providências". | |
| "Institui o Plano Plurianual para о Quadriênio 2026 – 2029". | Lei nº 980 2025 |
| "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/contrato de credenciamento com entidades hospitalares públicas e/ou privadas, objetivando a prestação de assistência à saúde e dá providências correlatas." | |
| "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano não contiguo do município de Quadra na área que específica e dá outras providências". | |
| "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambientale Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências." | |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar que especifica, e dá outras providências". | |
| "Dispõe sobre a autorização para aquisição mediante compra de um terreno com 420m² especificado na matrícula 76.177, e dá outras providências". |
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| "Dispõe sobre o enquadramento de salários de empregos e cargos públicos municipais, e dá outras providências." | |
| "Extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas, fixa e altera a tabela de valores das gratificações e funções gratificadas dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Quadra, e dá outras providências." |
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| "Dispõe sobre o atendimento prioritário ao idoso, pessoa com deficiência acamada e mobilidade reduzida e dá outras providências." |
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| "Projeto de lei que disciplina horário de funcionamento de estabelecimento comercial no Município de Quadra e da outras providências." | Lei nº 971 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | |
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"Dispõe sobre o uso de drones nas ações de combate à dengue, fiscalização, atualizações cadastrais e outras finalidades no município de Quadra-sp." |
Lei nº 969 2025 |
| "Disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Quadra-SP e dá outras providências.” | Lei nº 968 2025 |
| "Estabelece a concessão de cesta básica aos conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Quadra-SP, e dá outras providências." | Lei nº 967 2025 |
| "Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências". | Lei nº 966 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 965 2025 |
| "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quadra e dá outras providências". | Lei nº 964 2025 |
| "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano não contíguo do município de Quadra na área que especifica e dá outras providências". | Lei nº 963 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 962 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 961 2025 |
| "Dispõe sobre nomeação de Núcleo Habitacional "São Manoel" | Lei nº 960 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 959 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 958 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 957 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 956 2025 |
| "Dispõe sobre expansão do perímetro urbano não contiguo do município de Quadra na área que especifica e dá outras | Lei nº 955 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 954 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 953 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 952 2025 |
| "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências". | Lei nº 951 2025 |
| "Dispõe sobre o enquadramento dos salários de empregos e cargos públicos municipais, e dá outras providências". | Lei nº 950 2025 |
| "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Quadra/SP, e dá outras providências". |